Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

HC. Ex-prefeito. Acusação de homicídios tentado e consumado contra a própria mulher. Autoria intelectual. Prisão preventiva. Motivação suficiente para a custódia cautelar e inexistência de ilegal excesso de prazo.

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

Ação visando pagamento de diárias atrasadas

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

Mantida ordem que obriga Telemar a instalar medidor gráfico de pulsos

A Telemar Norte Leste S/A está obrigada a instalar um medidor gráfico de chamadas na linha telefônica de Tânia Mara de Moraes Cremer.

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma